Administração Regional do Paranoá

Terracap recebeu as diretrizes de como será solucionado o problema fundiário da cidade

O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, buscando agilizar a solução para regularização fundiária da cidade do Paranoá, está disposto a oficializar um acordo judicial no Tribunal Regional Federal. Ele garantiu que as escrituras dos lotes serão entregues pelo seu governo em 2020.

Milhares de famílias não possuem registros de suas casas, não tem “habite-se” e o comércio passa pelo mesmo dilema de não poder se desenvolver para gerar renda e emprego para a população. Até os equipamentos públicos do governo como prédios de hospitais, escolas, delegacias de polícia e outros não possuem alvará de construção.

O Paranoá e o Itapoã estão em cima de uma gleba de terra particular de 1.371 hectares, pertencente ao espólio de Sebastião de Sousa e Silva, com registro feito na transcrição n° 1.855, do Livro nº 3 de janeiro de 1.924, na Comarca de Luziânia, GO. Em 1975, o registro foi transferido para o Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, onde está matriculado sob n° 12.980.

Durante o governo passado, a Terracap que se dizia dona da área, no entanto  não conseguiu provar dentro de um processo judicial transitado em julgado no TRF 1ª. Região.

O Conselho Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou o bloqueio da matrícula impedindo a regularização fundiária da área sem antes um acordo com os legítimos proprietários.

Conhecedor profundo do imbróglio, que impede a outorga de escrituras, o Governador Ibaneis Rocha, garantiu que as cidades do Paranoá e Itapoã serão regularizadas no próximo ano.

Ao celebrar o acordo na Justiça Federal, conforme determinação do Governador, serão regularizados 6.260 habitações unifamiliares (destinadas a uma só família), 487 imóveis de uso misto, 758 imóveis comerciais, 01 posto de combustíveis, 29 imóveis para entidades religiosas, 12 lotes institucionais, 55 equipamentos públicos comunitários e um parque urbano com 39,07 hectares.

Ouça o que disse o governador sobre a regularização do Paranoá: