12 de janeiro

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

PERGUNTAS FREQUENTES DA ADMINISTRAÇÃO

7/10/21 às 13h19 - Atualizado em 7/11/24 às 10h49

Como o cidadão pode uma manifestação de ouvidoria?

O cidadão poderá fazer sua manifestação de informação, solicitação, reclamação, elogio e sugestão através do site da ouvidoria geral do Distrito Federal, através do telefone 162 ou presencialmente.

O que fazer no caso de esquecimento da senha e/ou o número do protocolo?

Caso o registro tenha sido identificado, ligue na Central 162 ou vá até uma ouvidoria especializada e informe o nome completo do manifestante e/ou documento de identificação apresentado no registro. Veja os endereços aqui.

Qual prazo para obter resposta?

10 dias – O órgão responsável terá dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar as primeiras providências adotadas.

20 dias – O órgão responsável pela apuração terá o prazo de até vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado.

Qual o procedimento para ter acesso a um documento público junto à Administração Regional?

Acesso a documentos públicos podem ser solicitados por meio do site www.e-sic.df.gov.br. A questão será tratada internamente nesta Administração Regional e o cidadão receberá em um prazo de 20 dias (prorrogáveis por mais 10), o documento ou esclarecimentos sobre a solicitação. 

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