11 de janeiro

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
8/11/21 às 15h48 - Atualizado em 15/03/24 às 10h29

AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE AMBULANTES 

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Por meio de requerimento padronizado disponível no atendimento da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades – SUMAC da Secretaria Executiva das Cidades.

• Levar cópia e original do CPF, RG e de comprovante de endereço (CEB, CAESB e outros documentos oficiais expedidos por órgãos públicos), após publicação do Edital de Chamamento publicado no DODF ou no site da Secretaria Executiva das Cidades http://www.cidades.df.gov.br/, para cadastramento e sorteio das vagas disponibilizadas de acordo com o evento.

• Emissão de Termo de Autorização de ocupação do espaço público para o evento.

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