24 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
8/11/21 às 15h53 - Atualizado em 15/03/24 às 10h29

FISCALIZAÇÃO EM FEIRAS 

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É o serviço que a Administração Regional, por meio da Gerência de Gestão de Territórios, fiscaliza e faz cumprir as normas e os regulamentos para ocupação das áreas, bancas e boxes, destinados às feiras.

Uma vez detectada algum tipo de irregularidade, a demanda é repassada para o DF LEGAL, órgão responsável por autuar e multar.

O serviço deve ser solicitado através da Ouvidoria (162, Presencialmente, Site).

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