24 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
26/01/24 às 11h21 - Atualizado em 8/04/24 às 15h56

Governador decreta situação de emergência na saúde do DF

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O Goverador Ibaneis Rocha decretou hoje (25/01) situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, com fundamento na Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016.
A situação de emergência  autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à contenção da epidemia, em especial a aquisição pública de insumos e materiais e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial, respeitada a legislação em vigor.

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