Administração Regional do Paranoá

COMPETÊNCIAS

As Administrações Regionais, são órgãos da Administração Direta, vinculadas à Secretaria de Estado das Cidades, observado o disposto no Decreto nº 37.625, de 15 de setembro de 2016, sem prejuízo da orientação normativa e técnica dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e da auditoria realizada pelos órgãos competentes, tem por competência representar o Governo do Distrito Federal no âmbito das Regiões Administrativas, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos e ações governamentais de interesse público em sua jurisdição, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades.

Regimento Interno ( Decreto nº 38.094 )

Decreto 38.326 (altera o Decreto nº 38.094)

Decreto 38.632 (altera os artigos 24 e 42 do Anexo I do Decreto n° 38.094)

Decreto 39.467 (altera o Anexo II do Decreto n° 38.094)

 

GABINETE

O Gabinete é a unidade central da Administração Regional e é dividido em: 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM) – É a unidade responsável pela comunicação institucional da Administração Regional do Paranoá. A ASCOM busca criar uma cultura de bom relacionamento com os meios de comunicação e com a comunidade, garantindo o acesso às informações dos serviços e políticas do Governo do Distrito Federal relacionadas à Administração. O trabalho, orientado pelos critérios de transparência e eficiência, contribui para a interlocução entre sociedade, mídia e governo na compreensão da informação como um direito do cidadão e dever do estado. 

ASSESSORIA TÉNICA (ASTEC) – unidade orgânica de assessoramento, responsável por prestar orientação jurídica à Administração Regional, promover exame prévio e emitir parecer de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros assemelhados inerentes às atividades da Administração Regional, sem prejuízo da manifestação da Assessoria Jurídico-legislativa da Secretaria de Estado das Cidades, bem como da manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, quando for o caso.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – É a área que coordena a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais da Administração Regional do Paranoá, de acordo com as metas institucionais, além de acompanhar a sua execução e desempenho. A ASPLAN coordena o desenvolvimento das atividades voltadas para o planejamento estratégico, gerencial e de avaliação do desempenho institucional do erário. Responsável por planejar, promover, coordenar, monitorar e orientar a elaboração de estudos, propostas, planos e projetos referentes ao planejamento estratégico e regional, bem como de programas e projetos especiais a serem implementados na Região Administrativa, em articulação com as demais áreas e a Secretaria de Estado das Cidades.

OUVIDORIA – Realiza atividades de encaminhamento das demandas recebidas pela Ouvidoria da Administração à obtenção de soluções às solicitações e denúncias, sob responsabilidade e dentro da área de atuação da poligonal da Administração Regional do Paranoá.  Faz apuração das denúncias registradas nos canais de atendimento do serviço de Ouvidoria. A Ouvidoria é um espaço para a organização da comunicação entre o cidadão e o Governo, que garante a participação popular, a transparência e auxilia na eficiência da prestação dos serviços públicos. Também através da Ouvidoria o cidadão tem acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (COAG) –  É responsável por supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao orçamento, finanças, contratos e gestão administrativa, de pessoas, informática, material, patrimônio, transporte, arquivo, protocolo e serviços gerais, bem como, a execução de atividades relacionadas à modernização administrativa. Compete ainda à COAG, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a elaboração da programação anual de trabalho e a proposição do planejamento estratégico da administração. Possui sob sua responsabilidade três gerências (Gerência de Administração, Gerência de Pessoas e Gerência de Orçamento e Finanças). Cada uma dessas gerências possui núcleos específicos e servem de porta de entrada para o cidadão e para os servidores acessarem alguns dos serviços prestados pela Administração Regional e o Governo do Distrito Federal. Assim, trabalham para garantir a transparência e auxiliar na eficiência da prestação dos serviços públicos

COORDENAÇÃO EXECUTIVA  (COEX) – É a Unidade Gestora responsável por coordenar e supervisionar a execução de obras, licenciamentos, topografia e desenho técnico no âmbito da Administração Regional dO pARANOÁ. Possui em seu organograma duas diretorias: Diretoria de Obras, Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Cada uma dessas Diretorias possui gerências específicas. Esta Coordenadoria realiza as tratativas referentes às demandas da Região Administrativa de Santa Maria, sempre em contato direto com os diversos órgãos e com a população, incluindo Conselhos, Prefeituras e Lideranças Comunitárias.

 

BASE JURÍDICA

LEIS​

• LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
• LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997 – Aprova o Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 803, DE 25 DE ABRIL DE 2009  – Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal — PDOT e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 854, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 – Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº. 948 de 16 DE JANEIRO DE 2019 – Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS) nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências

DECRETOS

• DECRETO Nº 37.206, DE 23 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a estrutura administrativa das Administrações Regionais que especifica e dá outras providências.
• DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências.

Administração Regional do Paranoá

Atendimento
Recepção Telefone: (61) 3550-6464
de segunda a sexta de 8h as 18h

 

Administrador Regional
Wellington Cardoso de Santana
Ramal: 7003
E-mail:gabineteparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo

 

Chefe de Gabinete
Kevin Wilian de Oliveira
Ramal: 7003
E-mail:gabineteparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo

 

Assessoria do Gabinete
Ramal: 7003
E-mail:gabineteparanoa@paranoa.df.gov.br

 

Assessoria Técnica (ASTEC)
Aline de Carvalho Martins
Ramal: 7009
E-mail: astecparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo

 

Assessoria de Planejamento (ASPLAN)
Daniele Soares
Ramal: 7020
E-mail:gabineteparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo

 

Assessoria de Comunicação (ASCOM)
Vladimir Cabral
Ramal: 7020
E-mail: ascom.paranoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo

 

Ouvidoria
Christiano Barbosa
Ramal: 7001/7007
Telefone: 61 99236-7221
E-mail: ouvidoria.paranoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo

O cidadão pode registrar sua manisfestação indo presencialmente a uma das ouvidorias dos órgãos do GDF, ligando na Central 162, ou no Sistema OUV-DF https://www.participa.df.gov.br/

 

Junta do Serviço Militar
Hudson Lucas de Oliveira Júnior
Ramal: 7004
E-mail: juntamilitar@paranoa.df.gov.br
Telefone: 61 99176-9288 (whatsapp)

 

COAG – COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Coordenador de Administração Geral 
José Ailton Ferreira
Ramal: 7014
E-mail coagparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo

Gerência de Administração (GEAD)
Cayo Café
Ramal: 7012
E-mail: geadparanoa@paranoa.df.gov.br

Núcleo de Atendimento e Protocolo
Vivian Nogueira
Ramal: 7002
E-mail:protocoloparanoa@paranoa.df.gov.br

Núcleo de Material e Patrimônio (NUMAP)
Flávio Loureiro Cabral
Ramal: 7013
E-mail:numap@paranoa.df.gov.br

Núcleo de Informática (NUINF)
Lucas Roger
Ramal: 7010
E-mail:nuinfparanoa@paranoa.df.gov.br

Gerência de Pessoas (GEPES)
Eliane Delfino
Ramal: 7018
E-mail:gepes.paranoa@paranoa.df.gov.br

Gerência de Orçamentos e Finanças (GEOFIN)

Ramal: 7012
E-mail:geofinparanoa@paranoa.df.gov.br

 

COEX – COORDENAÇÃO EXECUTIVA

Coordenadora Executiva 
Gabriela Moreira da Silva
Ramal: 7024
E-mail:coex.paranoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo

Diretoria de Obras (DIROB)
Francisco Edimar
Ramal: 7024
Telefone:61 98184-2171
E-mail:coex.dirob@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo

Gerência de execução de Obras (GEOB)
Otoniel Sousa dos Reis
Ramal: 7023
E-mail: otoniel.reis@paranoa.df.gov.br

Gerência de Manutenção e Conservação (GEMAC)
Gerson Jose de Oliveira Valença
Ramal: 7023
E-mail:gerson.valenca@paranoa.df.gov.br

Diretoria de Aprovação e Licenciamento (DIALIC)
Bruna Lanes Tiola
Ramal: 7024
E-mail: bruna.lanes@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo

Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômica (GELOAE)
Rosilene Pimenta
Ramal: 7024
E-mail: rose.pimenta@paranoa.df.gov.br

Diretoria de Desenvolvimento e  Ordenamento Territorial (DIDOT)
Antonia Maciel
Telefone:7017
E-mail:antonia.maciel@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo

Gerente da Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Territórial (GEDEGEST)

Ramal: 7020
E-mail: 

Diretoria de Articulação (DIART)
Maria Angélica de Castro
Ramal:7019
E-mail: angelica.castro@paranoadf.gov.br
Minicurrículo

Gerência de Políticas Sociais (GEPOLIS)
Ítalo Amorim dos Santos Silva
Ramal: 7019
E-mail:

Gerência de Cultura/ Esporte e Lazer (GECEL)
Wagner Texeira Lima de Souza 
Ramal: 7010
E-mail:wagner.lima@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo

Sala do Empreendedor
Lucília Pereira de Oliveira
Ramal:7008
E-mail: lucilia.oliveira@paranoa.df.gov.br