Estrutura Institucional
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COMPETÊNCIAS
As Administrações Regionais, são órgãos da Administração Direta, vinculadas à Secretaria de Estado das Cidades, observado o disposto no Decreto nº 37.625, de 15 de setembro de 2016, sem prejuízo da orientação normativa e técnica dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e da auditoria realizada pelos órgãos competentes, tem por competência representar o Governo do Distrito Federal no âmbito das Regiões Administrativas, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos e ações governamentais de interesse público em sua jurisdição, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades.
Regimento Interno ( Decreto nº 38.094 )
Decreto 38.326 (altera o Decreto nº 38.094)
Decreto 38.632 (altera os artigos 24 e 42 do Anexo I do Decreto n° 38.094)
Decreto 39.467 (altera o Anexo II do Decreto n° 38.094)
GABINETE
O Gabinete é a unidade central da Administração Regional e é dividido em:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM) – É a unidade responsável pela comunicação institucional da Administração Regional do Paranoá. A ASCOM busca criar uma cultura de bom relacionamento com os meios de comunicação e com a comunidade, garantindo o acesso às informações dos serviços e políticas do Governo do Distrito Federal relacionadas à Administração. O trabalho, orientado pelos critérios de transparência e eficiência, contribui para a interlocução entre sociedade, mídia e governo na compreensão da informação como um direito do cidadão e dever do estado.
ASSESSORIA TÉNICA (ASTEC) – unidade orgânica de assessoramento, responsável por prestar orientação jurídica à Administração Regional, promover exame prévio e emitir parecer de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros assemelhados inerentes às atividades da Administração Regional, sem prejuízo da manifestação da Assessoria Jurídico-legislativa da Secretaria de Estado das Cidades, bem como da manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, quando for o caso.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – É a área que coordena a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais da Administração Regional do Paranoá, de acordo com as metas institucionais, além de acompanhar a sua execução e desempenho. A ASPLAN coordena o desenvolvimento das atividades voltadas para o planejamento estratégico, gerencial e de avaliação do desempenho institucional do erário. Responsável por planejar, promover, coordenar, monitorar e orientar a elaboração de estudos, propostas, planos e projetos referentes ao planejamento estratégico e regional, bem como de programas e projetos especiais a serem implementados na Região Administrativa, em articulação com as demais áreas e a Secretaria de Estado das Cidades.
OUVIDORIA – Realiza atividades de encaminhamento das demandas recebidas pela Ouvidoria da Administração à obtenção de soluções às solicitações e denúncias, sob responsabilidade e dentro da área de atuação da poligonal da Administração Regional do Paranoá. Faz apuração das denúncias registradas nos canais de atendimento do serviço de Ouvidoria. A Ouvidoria é um espaço para a organização da comunicação entre o cidadão e o Governo, que garante a participação popular, a transparência e auxilia na eficiência da prestação dos serviços públicos. Também através da Ouvidoria o cidadão tem acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (COAG) – É responsável por supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao orçamento, finanças, contratos e gestão administrativa, de pessoas, informática, material, patrimônio, transporte, arquivo, protocolo e serviços gerais, bem como, a execução de atividades relacionadas à modernização administrativa. Compete ainda à COAG, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a elaboração da programação anual de trabalho e a proposição do planejamento estratégico da administração. Possui sob sua responsabilidade três gerências (Gerência de Administração, Gerência de Pessoas e Gerência de Orçamento e Finanças). Cada uma dessas gerências possui núcleos específicos e servem de porta de entrada para o cidadão e para os servidores acessarem alguns dos serviços prestados pela Administração Regional e o Governo do Distrito Federal. Assim, trabalham para garantir a transparência e auxiliar na eficiência da prestação dos serviços públicos
COORDENAÇÃO EXECUTIVA (COEX) – É a Unidade Gestora responsável por coordenar e supervisionar a execução de obras, licenciamentos, topografia e desenho técnico no âmbito da Administração Regional dO pARANOÁ. Possui em seu organograma duas diretorias: Diretoria de Obras, Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Cada uma dessas Diretorias possui gerências específicas. Esta Coordenadoria realiza as tratativas referentes às demandas da Região Administrativa de Santa Maria, sempre em contato direto com os diversos órgãos e com a população, incluindo Conselhos, Prefeituras e Lideranças Comunitárias.
BASE JURÍDICA
LEIS
- LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
- LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997 – Aprova o Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 803, DE 25 DE ABRIL DE 2009 – Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal — PDOT e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 854, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 – Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº. 948 de 16 DE JANEIRO DE 2019 – Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS) nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências
DECRETOS
- DECRETO Nº 37.206, DE 23 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a estrutura administrativa das Administrações Regionais que especifica e dá outras providências.
- DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências.
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Administração Regional do Paranoá
Atendimento
Recepção Telefone: (61) 3550-6464
de segunda a sexta de 8h as 18h
Administrador Regional
Luiz Gustavo Neiva Ferreira
Ramal: 7003
E-mail:gabineteparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Chefe de Gabinete
Thalita Monteiro do Nascimento
Ramal: 7003
E-mail:gabineteparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Assessoria Técnica (ASTEC)
Aline de Carvalho Martins
Ramal: 7009
E-mail: astecparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Assessoria de Planejamento (ASPLAN)
Daniele Soares
Ramal: 7020
E-mail:gabineteparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Assessoria de Comunicação (ASCOM)
Vladimir Cabral
Ramal: 7020
E-mail: ascom.paranoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Assessoria Especial
Fábio de Faria Leão
Minicurrículo
Assessora do Gabinete
Fernanda Bispo
Minicurrículo
Assessora do Gabinete
Eliane Medeiros
Minicurrículo
Assessora do Gabinete
Juliana Oliveira
Minicurrículo
Assessora do Gabinete
Adriana Alves Bezerra
Minicurrículo
Assessor Técnico do Gabinete
Rafael Pereira dos Santos
Minicurrículo
Ouvidoria
Christiano Barbosa
Ramal: 7001/7007
Telefone: 61 99236-7221
E-mail: ouvidoria.paranoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
O cidadão pode registrar sua manisfestação indo presencialmente a uma das ouvidorias dos órgãos do GDF, ligando na Central 162, ou no Sistema OUV-DF https://www.participa.df.gov.br/
Junta do Serviço Militar
Hudson Lucas de Oliveira Júnior
Ramal: 7004
E-mail: juntamilitar@paranoa.df.gov.br
Telefone: 61 99176-9288 (whatsapp)
Minicurrículo
COAG – COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Coordenador de Administração Geral
Andreia Rosa Ferreira
Ramal: 7014
E-mail coagparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Assessor da COAG
Lucas Roger Rodrigues
Minicurrículo
Gerência de Administração (GEAD)
Rosilene Guedes Pimenta
Ramal: 7012
E-mail: geadparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Núcleo de Transportes e Serviços Gerais
Maria Conceição
Ramal: 7012
Minicurrículo
Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo
Vivian Nogueira
Ramal: 7002
E-mail:protocoloparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Núcleo de Material e Patrimônio (NUMAP)
Flávio Loureiro Cabral
Ramal: 7013
E-mail:numap@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Núcleo de Informática (NUINF)
Guilherme Monteiro Gomes
Ramal: 7010
E-mail:nuinfparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Gerência de Pessoas (GEPES)
Eliane Delfino
Ramal: 7018
E-mail:gepes.paranoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Gerência de Orçamentos e Finanças (GEOFIN)
Cynthia Alice Moraes
Ramal: 7012
E-mail:geofinparanoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
CODES – COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
Coordenadora de Desenvolvimento
Judith da Paixão Vieira
Ramal: 7019
E-mail: judith.vieira@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Assessora da CODES - Sala do Empreendedor
Lucília Pereira de Oliveira
Ramal: 7008
Minicurrículo
Assessora da CODES
Sandra Pereira Gomes
Minicurrículo
Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial (DIDOT)
Antonia Maciel
Telefone:7017
E-mail:antonia.maciel@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Territórial (GEDEGEST)
Raoni André Lima
Ramal: 7017
Minicurrículo
Gerência de Apoio à Área Rural (GEAAR)
Francisco da Costa Filho
Ramal: 7017
Minicurrículo
Diretoria de Articulação (DIART)
Maria Angélica de Castro
Ramal: 7017
E-mail: angelica.castro@paranoadf.gov.br
Minicurrículo
Gerência de Políticas Sociais (GEPOLIS)
Ítalo Amorim dos Santos Silva
Ramal: 7019
E-mail:
Minicurrículo
Gerência de Cultura/Esporte e Lazer (GECEL)
Wagner Texeira Lima de Souza
Ramal: 7019
E-mail:wagner.lima@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
COLOM – COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO
Coordenadora de Licenciamento, Obras e Manutenção
Gabriela Moreira da Silva
Ramal: 7024
E-mail:coex.paranoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Assessor da COLOM
Wellington Gratão
Minicurrículo
Assessor da COLOM
Jefferson dos Santos Guimarães
Minicurrículo
Diretoria de Obras (DIROB)
Larissa Aparecida da Silva Ferreira
Ramal: 7024
Telefone:61 98184-2171
E-mail:coex.dirob@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Gerência de execução de Obras (GEOB)
Otoniel Sousa dos Reis
Ramal: 7023
E-mail: otoniel.reis@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Gerência de Manutenção e Conservação (GEMAC)
Gerson Jose de Oliveira Valença
Ramal: 7023
E-mail:gerson.valenca@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Diretoria de Aprovação e Licenciamento (DIALIC)
Bruna Lanes Tiola
Ramal: 7024
E-mail: bruna.tiola@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
Gerência de Aprovação de Projetos (GEAP)
Ramal: 7024
E-mail: coex.paranoa@paranoa.df.gov.br
Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômica (GELOAE)
Sérgio Tadeu
Ramal: 7024
E-mail: coex.paranoa@paranoa.df.gov.br
Minicurrículo
