Administração Regional do Paranoá

Estrutura da Administração Regional do Paranoá.

DECRETO Nº 38.094 de 28 de março de 2017 aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do DF e dá outras providências.

Regimento Interno (Decreto nº 38.094) 

Decreto nº 38.326 (Altera o Decreto nº 38.094)

Decreto 38.632 (Altera os artigos 24 e 42 do Anexo I do Decreto n° 38.094)

ESTRUTURA ATUAL

1. GABINETE

1.1. Chefia de Gabinete

1.2. Assessoria de Planejamento – ASPLAN

1.3. Assessoria Técnica – ASTEC

1.4. Assessoria de Comunicação – ASCOM

1.5. Ouvidoria

1.6. Coordenação Executiva – COEX

1.6.1.  Diretoria de Articulação – DIART

1.6.1.1. Gerência de Políticas Sociais – GEPOLIS

1.6.1.2. Gerência de Cultura, Esporte e Lazer – GECEL

1.6.2.   Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial – DIDOT

1.6.2.1. Gerência de Gestão do Território – GEGEST

1.6.2.2. Gerência de Gestão de Território e Desenvolvimento Econômico – GETEDEC

1.7. Coordenação Executiva– COEX

1.7.1.   Diretoria de Aprovação e Licenciamento – DIALIC

1.7.1.1. Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas – GELOAE

1.7.1.2. Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos  – GEAP

1.7.2.   Diretoria de Obras – DIROB

1.7.2.1. Gerência de Topografia e Desenho Técnico – GETOD

1.7.2.2. Gerência de Execução de Obras – GEOB

1.7.2.3. Gerência de Manutenção e Conservação – GEMAC

1.8. Coordenação de Administração Geral – COAG

1.8.1.   Gerência de Administração – GEAD

1.8.1.1. Protocolo

1.8.1.2. Núcleo de Material e Patrimônio – NUMAP

1.8.1.3. Núcleo de Informática – NUINF

1.8.2.   Gerência de Pessoas – GEPES

1.8.3.   Gerência de Orçamento e Finanças – GEOFIN

ORGANOGRAMA

COMPETÊNCIAS

As Administrações Regionais, são órgãos da Administração Direta, vinculadas à Secretaria de Estado das Cidades, observado o disposto no Decreto nº 37.625, de 15 de setembro de 2016, sem prejuízo da orientação normativa e técnica dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e da auditoria realizada pelos órgãos competentes, tem por competência representar o Governo do Distrito Federal no âmbito das Regiões Administrativas, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos e ações governamentais de interesse público em sua jurisdição, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades.

Regimento Interno ( Decreto nº 38.094 )

Decreto 38.326 (altera o Decreto nº 38.094)

Decreto 38.632 (altera os artigos 24 e 42 do Anexo I do Decreto n° 38.094)

Decreto 39.467 (altera o Anexo II do Decreto n° 38.094)

GABINETE

O Gabinete é a unidade central da Administração Regional e é dividido em: 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM) – É a unidade responsável pela comunicação institucional da Administração Regional de Santa Maria. A ASCOM busca criar uma cultura de bom relacionamento com os meios de comunicação e com a comunidade, garantindo o acesso às informações dos serviços e políticas do Governo do Distrito Federal relacionadas à Administração. O trabalho, orientado pelos critérios de transparência e eficiência, contribui para a interlocução entre sociedade, mídia e governo na compreensão da informação como um direito do cidadão e dever do estado. 

ASSESSORIA TÉNICA (ASTEC) – unidade orgânica de assessoramento, responsável por prestar orientação jurídica à Administração Regional, promover exame prévio e emitir parecer de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros assemelhados inerentes às atividades da Administração Regional, sem prejuízo da manifestação da Assessoria Jurídico-legislativa da Secretaria de Estado das Cidades, bem como da manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, quando for o caso.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – É a área que coordena a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais da Administração Regional de Santa Maria, de acordo com as metas institucionais, além de acompanhar a sua execução e desempenho. A ASPLAN coordena o desenvolvimento das atividades voltadas para o planejamento estratégico, gerencial e de avaliação do desempenho institucional do erário. Responsável por planejar, promover, coordenar, monitorar e orientar a elaboração de estudos, propostas, planos e projetos referentes ao planejamento estratégico e regional, bem como de programas e projetos especiais a serem implementados na Região Administrativa, em articulação com as demais áreas e a Secretaria de Estado das Cidades.

OUVIDORIA – Realiza atividades de encaminhamento das demandas recebidas pela Ouvidoria da Administração à obtenção de soluções às solicitações e denúncias, sob responsabilidade e dentro da área de atuação da poligonal da Administração Regional de Santa Maria.  Faz apuração das denúncias registradas nos canais de atendimento do serviço de Ouvidoria. A Ouvidoria é um espaço para a organização da comunicação entre o cidadão e o Governo, que garante a participação popular, a transparência e auxilia na eficiência da prestação dos serviços públicos. Também através da Ouvidoria o cidadão tem acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (COAG) –  É responsável por supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao orçamento, finanças, contratos e gestão administrativa, de pessoas, informática, material, patrimônio, transporte, arquivo, protocolo e serviços gerais, bem como, a execução de atividades relacionadas à modernização administrativa. Compete ainda à COAG, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a elaboração da programação anual de trabalho e a proposição do planejamento estratégico da administração. Possui sob sua responsabilidade três gerências (Gerência de Administração, Gerência de Pessoas e Gerência de Orçamento e Finanças). Cada uma dessas gerências possui núcleos específicos e servem de porta de entrada para o cidadão e para os servidores acessarem alguns dos serviços prestados pela Administração Regional e o Governo do Distrito Federal. Assim, trabalham para garantir a transparência e auxiliar na eficiência da prestação dos serviços públicos

COORDENADORIA EXECUTIVA  (COEX) – É a Unidade Gestora responsável por coordenar e supervisionar a execução de obras, licenciamentos, topografia e desenho técnico no âmbito da Administração Regional de Taguatinga. Possui em seu organograma duas diretorias: Diretoria de Obras, Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Cada uma dessas Diretorias possui gerências específicas. Esta Coordenadoria realiza as tratativas referentes às demandas da Região Administrativa de Santa Maria, sempre em contato direto com os diversos órgãos e com a população, incluindo Conselhos, Prefeituras e Lideranças Comunitárias.

COORDENAÇÃO EXECUTIVA  (COEX) –  é responsável por planejar, coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à desenvolvimento econômico, desenvolvimento comunitário e social, gestão do território, atividades rurais, e cultura, esporte e lazer no âmbito da Região Administrativa.

BASE JURÍDICA

LEIS​

• LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
• LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997 – Aprova o Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 803, DE 25 DE ABRIL DE 2009  – Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal — PDOT e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 854, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 – Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº. 948 de 16 DE JANEIRO DE 2019 – Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS) nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências

DECRETOS

• DECRETO Nº 37.206, DE 23 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a estrutura administrativa das Administrações Regionais que especifica e dá outras providências.
• DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências.

QUEM É QUEM/ CONTATOS 

Gabinete
Wellington Santana – Administrador
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7005
gabineteparanoa@paranoa.df.gov.br

Chefe de Gabinete
Kevin Wilian de Oliveira
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7006
assessoria@paranoa.df.gov.br

Ouvidoria
Christiano Barbosa do Nascimento
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7001 / 7007
ouvidoria.paranoa@paranoa.df.gov.br

Protocolo
Vivian Nogueira
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7002
protocoloparanoa@paranoa.df.gov.br

Junta Militar
Hudson Lucas de Oliveira Júnior
(61) 3550 – 6464  Ramal: 7004
juntamilitar@paranoa.df.gov.br

Sala do Empreendedor 
Lucília Pereira de Oliveira
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7008
salaempreendedor@paranoa.df.gov.br

Assessoria Técnica – ASTEC
Aline de Carvalho Martins
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7009
astecparanoa@paranoa.df.gov.br

Núcleo de Informatítica – NUINF
Lucas Roger Rodrigues Nascimento
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7010
nuinf@paranoa.df.gov.br

Gerência de Cultura – GECEL
Wagner Teixeira Lima 
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7010
gecelparanoa@paranoa.df.gov.br

Gerência de Administração – GEAD
Ana Beatriz Oliveira
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7012
geadparanoa@paranoa.df.gov.br

Gerência de Orçamento e Finanças – GEOFIN
Flávio Loureiro Cabral 
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7013 
geofinparanoa@paranoa.df.gov.br

Coordenação de Administração Geral – COAG
José Ailton Ferreira Lima
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7014
coagparanoa@paranoa.df.gov.br

Coordenação Executiva / Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial – DIDOT
Rhaida Alves Vieira Duarte
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7017
didotparanoa@paranoa.df.gov.br

Gerência de Pessoas – GEPES
Eliane Delfino 
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7018
gepes.paranoa@paranoa.df.gov.br

Assessoria de Comunicação – ASCOM
Marcos Oliveira
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7020
ascom.paranoa@paranoa.df.gov.br

Biblioteca Pública do Paranoá – Professor Jadir Soares dos Reis​
Adriana Alves Bezerra / Priscila de Sousa
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7022

bibliotecaparanoa@paranoa.df.gov.br

Diretoria de Obras – DIROB
Carla Cristina de Sousa Oliveira
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7023
dirobparanoa@paranoa.df.gov.br

Coordenação Executiva – COEX
Gabriela Moreira da Silva
(61) 3550 – 6464 Ramal: 7024